O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) derrubou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas que obrigava a WestRock a respeitar decreto municipal assinado pelo prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), que suspendia as obras de expansão da empresa pelo prazo de 14 dias. A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira, 18, quatro dias depois de a Justiça da comarca de Canoinhas ter dado ganho de causa à Prefeitura de Três Barras.
Pela decisão de segunda instância, está permitida a retomada das atividades no conteiro de obras, sem limite de funcionários, “bem como o dever de propiciar a todos, cômodos individuais”, certamente se referindo aos alojamentos onde estão os terceirizados da obra. A empresa deve, conforme a decisão judicial assinada pelo desembargador Arthur Jenichen Filho, manter o Município informado sobre as condições de saúde dos funcionários. Aqueles que vierem de fora terão de cumprir um período de quarentena de 14 dias e ar por teste para detectar a presença do coronavírus no organismo, conforme a empresa afirma que já vem fazendo.
A utilização de veículos da empresa deve respeitar a limitação de ocupação não superior a metade. Ao Município, frisa o desembargador, cabe fiscalizar a empresa.
A decisão mantém o direito da empresa de contratar trabalhadores de outras regiões do País, a despeito do decreto municipal, que exigia que a empresa mantivesse somente colaboradores da comarca de Canoinhas. Atualmente, há 513 pessoas trabalhando na obra de expansão, pouco mais de um quinto dos 2,7 mil que trabalhavam na obra antes da pandemia. Destes 513 colaboradores, 77 são de Três Barras, 146 da região de Canoinhas e São Mateus do Sul e 290 provenientes de outras regiões.
A WestRock enfatiza, por meio de nota, “sua absoluta preocupação com os efeitos da pandemia na comunidade de Três Barras e região, bem como em seus funcionários e colaboradores de empresas contratadas. Em razão disso, a WestRock tem, espontaneamente, adotado medidas extraordinárias, que vão além da legislação federal e estadual aplicáveis, definidas com base na análise de seus médicos especialistas e na experiência internacional, para preservar a saúde de quem quer que se envolva com sua operação e obra de expansão e das comunidades em que essas pessoas vivem. Apenas juntos venceremos. Todos contra a covid-19”.
Com informações JMais
